Hengqin trava imóvel por até 6 anos após matrícula em escola pública

Quem planeja morar em Hengqin (横琴) e conta com as escolas públicas da região para os filhos precisa atenção redobrada na hora de comprar um imóvel. A partir do segundo semestre de 2026, entra em vigor o sistema de bloqueio de vaga escolar vinculado ao endereço. Na prática, se uma família usar a casa para matricular uma criança, aquele imóvel fica "travado" e não pode ser usado por outra família para solicitar vaga no mesmo nível de ensino até que o aluno se forme.

A medida é aplicada pela Zona de Cooperação Profunda Guangdong-Macau em Hengqin (横琴粤澳深度合作区). A regra vale especificamente para estudantes enquadrados na categoria de "coincidência entre residência e registro", grupo que inclui os residentes de Macau (澳门居民) que possuam imóvel próprio na área. Para o governo local, esses moradores macaenses têm os mesmos direitos e deveres dos residentes registrados em Hengqin (横琴户籍居民).

O tempo de bloqueio depende da etapa de ensino. No ensino fundamental, a trava dura seis anos, contados a partir do primeiro ano. No ensino médio inferior (equivalente aos anos finais do fundamental no Brasil), o período é de três anos, começando pelo sétimo ano. Os dois ciclos são independentes: terminar o fundamental não destrava a vaga automaticamente para o médio, cada etapa tem sua própria contagem.

Para famílias com mais de um filho, há uma exceção importante. Irmãos podem usar o mesmo endereço para estudar, desde que tenham os mesmos pais ou responsáveis legais. Nesse caso, cada criança gera seu próprio período de bloqueio, mas a casa não fica indisponível para a própria família. Já quem aluga imóvel não é afetado pela nova regra neste momento, pois ela se aplica apenas a proprietários.

O sistema não retroage. Alunos que já estudam nas escolas públicas da cooperação antes de 2026 não terão seus imóveis bloqueados. A trava começa a valer apenas para novas matrículas e transferências a partir do início do ano letivo de 2026. Também é importante notar que isso não define zonas de influência escolar, já que Hengqin ainda não divide a cidade em distritos escolares fixos.

Na hora de comprar um imóvel usado, a recomendação é verificar se o endereço está livre. Após o início das inscrições em 2026, será possível consultar a situação pelo Sistema de Consulta de Bloqueio de Vagas Escolares de Hengqin (横琴学位申请房锁定情况查询系统), disponível no endereço https://14.29.71.19:8860/visithqxyxqfcx. Se o sistema acusar que a casa já está pré-bloqueada ou oficialmente bloqueada, não será possível usá-la para inscrição.

O desbloqueio acontece de forma automática. Não é necessário pedir nada. O sistema libera o imóvel assim que o aluno conclui a etapa de ensino, antes do início das matrículas do próximo ano. Por exemplo, uma criança que entrar no primeiro ano em 2026 terá o imóvel liberado automaticamente antes das matrículas de 2032. Se o estudante sair da região e transferir a matrícula para fora da zona de cooperação, os responsáveis podem pedir o desbloqueio antecipado junto ao Bureau de Assuntos Civis da Zona de Cooperação (合作区民生事务局).

Em caso de dúvidas sobre o status de um imóvel ou erros no sistema, os pais podem ligar para os telefones de atendimento do bureau: 0756-8841660 ou 0756-8935983. Ao preencher os dados online, é crucial que os nomes e números de documento batam exatamente com a escritura do imóvel para evitar falhas na consulta.