Guia prático: como cruzar a fronteira entre Macau e Hengqin em 2024

A partir de agosto, o Campus Internacional de Educação Macau-Hengqin (澳琴国际教育（大学）城) recebe seus primeiros alunos. Para quem vem de Macau, o passo inicial é entender a logística da fronteira. A área de Hengqin, em Zhuhai, opera sob um regime especial dividido em duas zonas alfandegárias: a 'linha 1', que separa Hengqin de Macau, e a 'linha 2', que conecta Hengqin ao restante da China continental.

Na 'linha 1', o único ponto de passagem é o Porto de Hengqin (横琴口岸). Já na 'linha 2', há sete acessos disponíveis, incluindo a Ponte de Hengqin (横琴大桥), o Túnel de Hengqin (横琴隧道) e estações do metrô de Zhuhai, como a estação de Hengqin e a de Chimelong (长隆站). Essa distinção define quais regras de impostos e inspeção se aplicam ao seu deslocamento.

Ao entrar em Hengqin vinda de Macau pela 'linha 1', os itens de uso pessoal e em quantidade razoável são isentos de impostos, desde que não violem leis específicas. O termo 'razoável' depende do propósito da viagem e do tempo de estadia, enquanto 'uso pessoal' significa que a mercadoria é para consumo próprio, não para revenda ou aluguel. Para quem viaja frequentemente, apenas itens de necessidade imediata são liberados sem custo.

É obrigatório declarar itens ao cruzar a fronteira se você transportar produtos proibidos, animais ou plantas, grandes quantidades de dinheiro em espécie ou mercadorias comerciais. A declaração pode ser feita online, através de aplicativos de WeChat ou Alipay, ou presencialmente no porto. Se for o caso, use o 'canal vermelho' de inspeção.

Uma dúvida comum entre estudantes é sobre a possibilidade de levar frutas e carnes cozidas. Residentes de Macau que estudam ou trabalham em Hengqin podem levar certos produtos de origem animal e vegetal, mas precisam solicitar autorização prévia na plataforma digital do porto inteligente ou no aplicativo 'Qin-Ao Port Pass' (琴澳口岸通) e agendar a entrada antes de cada viagem.

Para os novos alunos que chegam com malas grandes, não há exigências extras além da apresentação do documento de viagem válido, como o passaporte ou o cartão de residente de Hong Kong e Macau para o interior da China. Se as bagagens forem volumosas para os canais automáticos, funcionários do local podem ajudar a direcionar para a inspeção manual. Recomenda-se levar a carta de admissão e a prova de hospedagem para agilizar o processo.

O Porto de Hengqin funciona 24 horas por dia, sem canais exclusivos para estudantes, mas opera um sistema de 'verificação cooperativa e liberação única'. Para usar os canais rápidos automáticos, é necessário ter registrado suas informações biométricas em ambos os lados da fronteira. O registro de impressões digitais em Hengqin é feito no saguão de entrada, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Na primeira passagem após o registro, é preciso passar por um canal manual.

Ao sair de Hengqin para o restante da China pela 'linha 2', os residentes têm uma cota de isenção de impostos de até 12.000 yuan (cerca de R$ 9.240) em compras. Se o valor exceder esse limite na primeira entrada em 15 dias, ou se for a segunda entrada no período, é necessário declarar os itens excedentes. Itens já taxados em Hengqin não pagam impostos novamente ao entrar no continente.

Estudantes estrangeiros ou de Macau/Hong Kong que moram na China há menos de 183 dias também podem aproveitar o sistema de reembolso de impostos na saída. Compras de pelo menos 200 yuan (cerca de R$ 154) em lojas autorizadas, como a loja do Chimelong Ocean Kingdom (长隆海洋王国商店) ou a Xiaomi Home (小米之家), permitem solicitar o reembolso do IVA. Hengqin tem 74 lojas cadastradas para esse fim, cobrindo eletrônicos, moda e produtos culturais.

O sistema de reembolso usa sacos lacrados com código QR único para cada compra, evitando a necessidade de inspeção individual de cada item na alfândega. Basta apresentar o documento de viagem, a nota fiscal e o saco lacrado na saída para processar o reembolso. Com essas informações, a transição para a vida em Hengqin se torna mais simples e organizada para os novos moradores.